Advogados para Reclusos

Em prisão preventiva ou condenados 


António Falé de Carvalho Advogados – Direito Penal e Advocacia Criminale Carvalho Advogados – Direito Penal e Advocacia Criminal.

Foi apanhado com material para fazer várias doses individuais

Um homem de 33 anos ficou em prisão preventiva por tentar introduzir produtos estupefacientes no Estabelecimento Prisional (EP) de Pinheiro da Cruz, em Grândola, no distrito de Setúbal, revelou esta quinta-feira a Polícia Judiciária (PJ).

Em comunicado, a PJ explicou que o homem foi detido em flagrante delito, numa operação coordenada pelo Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, em estreita colaboração com a Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

A investigação foi desencadeada depois de os serviços prisionais terem alertado para a possibilidade de uma visita estar a tentar introduzir substâncias ilícitas na cadeia.

Segundo a PJ, durante o período de visitas, o suspeito terá entregue "a um recluso um embrulho" contendo "diversos produtos suspeitos de serem estupefacientes".

No decurso de uma revista, foi encontrada na posse do recluso uma embalagem com 545 doses individuais de haxixe e duas folhas de papel A4, suspeitas de "estarem impregnadas de canabinoides sintéticos", acrescentou.

Governo reorganiza prisões para aliviar cadeias sobrelotadas

Daniela Rodrigues 

Operação decorreu com segurança e normalidade

Portugal tem atualmente 13.633 reclusos, dos quais 1.016 são mulheres. A reorganização do sistema prisional já avançou com a transferência de todas as reclusas dos estabelecimentos prisionais de Odemira e da Guarda para Tires e Santa Cruz do Bispo.

A operação foi concluída esta terça-feira e decorreu com segurança e normalidade.

Com esta mudança, Portugal passa a ter apenas três estabelecimentos prisionais destinados a mulheres: duas cadeias centrais no continente e uma ala feminina no estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, nos Açores.

A segunda fase da reorganização está prevista para outubro. Nessa altura, serão transferidos reclusos homens para os estabelecimentos de Odemira e da Guarda, agora desocupados.

A medida pretende aliviar a sobrelotação nas prisões mais pressionadas, nomeadamente através da redistribuição de reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa e de outras unidades com maior pressão sobre a capacidade instalada.

Em Portugal, o recluso tem o direito legal de ser assistido e acompanhado por um advogado em todas as fases do processo e da execução da pena, sem necessidade de autorização prévia para a comunicação. [1, 2, 3]Direitos e Regras de Comunicação com o Advogado

  • Visitas e Confidencialidade: O recluso tem direito a receber a visita do advogado em horário próprio, com garantia de confidencialidade da conversa (existindo apenas controlo visual e de detecção de metais). O advogado deve exibir a cédula profissional.
  • advogado de reclusos intervém em matérias como revisão de medidas de coação, liberdade condicional, incidentes de execução de pena, cúmulos jurídicos, adaptação de penas e recursos para o Tribunal de Execução das Penas (TEP). 

Daniel 'Cenoura' foi absolvido em junho passado pelo homicídio de Josué 'Boxista', ficando o crime sem culpados identificados. Uma morte a tiro que ocorreu em maio de 2025, à porta de um bar na Rua Escura, no Porto. A vítima, Josué Maia, tinha apenas 24 anos. Mas em junho passado juízes do tribunal de São João Novo absolveram o único...

A criação de um espaço de visitas íntimas entre o recluso e a sua mulher ou companheira contribui "para o equilíbrio psicoafetivo do recluso e da família e, eventualmente, para o equilíbrio de tensões no interior da instituição prisional", explica a Direção-geral dos Serviços Prisionais (DGSP).Este regime existe, para já, desde Abril de 1999...